Justificativa:

Algumas doenças podem ter consequências graves se diagnosticadas de forma tardia, principalmente no ambiente escolar, onde uma criança com hipertensão não deve ser submetida à prática de atividades esportivas e físicas de grande intensidade. Uma criança com diabetes, sem conhecimento do diagnóstico, pode correr sérios riscos ao ingerir um alimento rico em açúcar, comumente oferecidos no ambiente escolar, (balas, doces, lanches, salgadinhos, etc.). Portanto, com a exigência de um questionário, onde seriam obtidas as informações sobre a presença de tais doenças na família (pais, avós e parentes próximos), poderíamos reduzir muito a possibilidade de ocorrência de acidentes que podem até ser fatais.

Determinar a obrigatoriedade de preenchimento de um questionário específico (elaborado por médicos da Secretaria da Saúde), no ato da matrícula dos alunos do ensino fundamental, visando obter informações que possam servir para o diagnóstico precoce de determinadas doenças (diabetes, hipertensão, cardiopatias, etc.), que muitas vezes são adquiridas por herança genética, razão pela qual o questionário pode ser extremamente útil, posto que ao saber que um dos pais do aluno tem diabetes, este tem grande probabilidade de portar tal doença, ou quando um dos pais ou avós tem hipertensão, denunciando a possibilidade da criança também ter tal doença.

A realização de um questionário não visa substituir a ação de um médico, mas, apenas auxiliar no diagnóstico precoce de algumas patologias como mecanismo de prevenção.

O exame médico não é obrigatório nas aulas de educação física, e, também, algumas doenças não apresentam sintomas claros que permitam o diagnóstico precoce. A hipertensão, por exemplo, pode não apresentar nenhum sintoma, e o diabetes pode ser grave sem também oferecer sinais claros de presença da doença. A proposta visa apenas oferecer mais um elemento de fácil execução e sem custos elevados que poderá ser aplicado como medida eficiente para salvar a vida de muitas crianças e adolescentes.

Não são poucos os casos de alunos que desmaiaram subitamente, chegando às vezes ao óbito, durante a participação em uma partida de futsal ou esporte de grande intensidade, por possuir uma cardiopatia não identificada de forma precoce, sendo que em alguns casos é sabido que um ascendente faleceu em decorrência da mesma doença, ou seja, havia razão para que o aluno fosse avaliado antes de ser submetido aos esforços da atividade física.